PERGUNTAS FREQUENTES

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  1. O que são dados pessoais?

  Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física, as quais de forma imediata ou mediata; direta ou indiretamente; isoladamente ou de forma conjugada, permitem sua identificação.
  Essa definição diz respeito, portanto, a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  Na prática, tudo que possa ser utilizado para individualizar uma pessoa das demais pode ser considerado dado pessoal, a depender do contexto. São, então, exemplos de dados pessoais: o nome, o e-mail, números de documentos pessoais, o endereço, números de telefone, informações bancárias e até o histórico de navegação na internet, dentre tantos outros.

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  2. Como posso saber quais dos meus dados são tratados?

  De acordo com o estabelecido pela LGPD, a INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL precisa manter um registro das operações de tratamento que realiza (art. 37, Lei no 13.709/2019).
  Todas as unidades vinculadas à ISNEB também observam tal preceito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mantendo, contudo, sua individualidade e certa autonomia no que se refere a determinadas práticas internas eventualmente não padronizadas pela Inspetoria.
  As informações decorrentes das operações mais comuns constam nas normas e políticas das instituições, sendo algumas delas comuns e outras específicas de cada unidade.
  O detalhamento sobre os dados específicos do titular pode ser obtido mediante solicitação formal do legítimo interessado, encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível na página (Portal) e na Política de Privacidade do Site.

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  3. É necessária minha autorização para o tratamento dos meus dados pessoais?

  Não. A LGPD não exige o consentimento para todos os tipos de operações envolvendo o tratamento de dados pessoais.
  O art. 7o da Lei prevê situações em que o manejo de dados pessoais é possível, independentemente de uma autorização expressa. São elas:
  a. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  b. execução de políticas públicas, por entes da administração;
  c. realização de estudos por órgãos de pesquisa;
  d. execução de contrato;
  e. exercício de direitos em processo judicial ou administrativo;
  f. proteção da vida ou da higidez física;
  g. tutela da saúde, em procedimento realizados por profissionais ou entidades da área;
  h. casos de legítimo interesse;
  i. proteção do crédito.

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  4. Para que esses dados são utilizados?

  Pela amplitude do conceito de tratamento de dados pessoais trazido pela LGPD, todas as empresas e organizações em atividade no território nacional realizam, em maior ou menor escala, essas operações ao longo do desenvolvimento de suas atividades regulares.
  Para a Lei (art. 5o, X, LGPD), é considera-se como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o simples acesso a um dado pessoal já gera para qualquer empresa a necessidade de observar a LGPD.
  Em todas as unidades vinculadas à INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL, bem como na própria ISNEB essas informações pessoais são utilizadas para desenvolver da melhor forma possível suas atividades e processos internos, com o intuito de oferecer produtos e serviços compatíveis com o nível de exigência de seu público, bem como para cumprir com suas obrigações contratuais e regulatórias.

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  5. Quais os deveres da ISNEB relacionados ao tratamentos dos dados pessoais?

  A LGPD prevê uma série de obrigações para as empresas e organizações, com o objetivo de garantir essa utilização responsável dos dados pessoais.

  O art. 46 da Lei, prevê, por exemplo, que os agentes de tratamento “devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os
  dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, demonstrando que os esforços relacionados à garantia da
  privacidade e intimidade devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação.

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  6. Quais são os direitos previstos na LGPD?

  Nos termos do art. 18 da Lei no 13.709/2018, a LGPD assegura ao titular dos
  dados pessoais o direito de obter do Controlador (no caso, a própria INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL e ou suas unidades):

  a. acesso aos dados;
  b. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  c. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  d. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da
  autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  e. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  f. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  g. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  h. revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da LGPD.

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  7. Como posso requerer algo relacionado aos meus direitos?

  As requisições relacionadas aos direitos dos titulares previstos na LGPD, podem ser encaminhadas ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível neste site e na Política de Privacidade e de Cookies.
  O atendimento a tais solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.

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  8. Como posso saber se meus dados pessoais são seguros?

  Com a pretensão de reduzir, ao máximo, os riscos relacionados à privacidade dos dados pessoais, observando os princípios da segurança e da prevenção, previstos na LGPD, a INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL adota
  todos os possíveis cuidados para assegurar o devido respeito aos princípios da Segurança da Informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade)
  quando do tratamento dos dados realizado pela organização, através da aplicação de controles administrativos, técnicos e físicos.

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  9. Quem está envolvido no tratamento dos meus dados pessoais?

  ANPD – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão do Poder Executivo Federal que fiscaliza as atividades relacionadas à proteção dos dados pessoais, a fim de assegurar o cumprimento da LGPD em todo o território
  nacional.

  TITULAR – É aquele a quem se referem os dados pessoais, o verdadeiro dono das informações.
  
  CONTROLADOR – É o responsável pela guarda primária dos dados pessoais. Ele realiza operações de tratamento e define as formas por meio das quais esses dados são tratados. Pode ser pessoa física ou jurídica.

  OPERADOR – É pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Na prática, em regra, os Operadores são parceiros e contratados dos Controladores para a realização de serviços diversos e que, no desempenho dessas atividades, tratam dados pessoais provenientes do Controlador.
  
  ENCARREGADO (DPO) – É o canal de comunicação entre o Controlador, os
  titulares dos dados e a ANPD.
  O Encarregado realiza a gestão do programa de
  privacidade e proteção de dados.

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  10 Esse aviso de privacidade pode sofrer alteração?

  Sim. De acordo com a LGPD (Lei no 13.709/2018, art. 50, §3o), as regras internas relacionadas à privacidade das pessoas e à proteção dessas informações
  pessoais devem passar por revisões periódicas, a fim de garantir a adequação e atualização das medidas adotadas.