INSPETORIA | Estudo do Decreto nº 11.791/2023 que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS)
INSPETORIA | Estudo do Decreto nº 11.791/2023 que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS)
6 de dezembro de 2023 Por pauloCom o intuito de promover o entendimento e a análise aprofundada do Decreto nº 11.791/2023, publicado em 21 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), se reuniram Diretores/Administradores de Obras Sociais e Assistentes Sociais, bem como Diretores salesianos e leigos de Colégios da Inspetoria Salesiana do Nordeste para um estudo detalhado.
Dentro do atual cenário das políticas de educação, a concessão do CEBAS é uma ação que contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país. Nas Obras Sociais a filantropia possibilita ofertar à população mais vulnerável socioeconomicamente – através dos projetos sociais – cursos de formação profissional, cultura, esportes e lazer. Possibilitando aos desfavorecidos, a inclusão na cadeia produtiva e o exercício da sua cidadania plena. Quanto aos colégios, a filantropia possibilita a inserção do público vulnerável, à um ensino de qualidade, por meio de bolsas filantrópicas parciais e integrais (50% e 100%).
Para facilitar o acesso as informações e proporcionar uma compreensão abrangente do decreto, foi promovido um encontro online nesta quarta-feira (06) contando com a assessoria especializada da equipe do Escritório Cavalcanti Advocacia, reconhecida pela sua expertise na área, com os Drs. Gilberto Lima Junior e Henrique Alves.
“É uma honra participar desse momento de integração entre os Colaboradores da nossa Inspetoria Salesiana, visando, precipuamente, a capacitação e aperfeiçoamento daqueles”, diz Dr Henrique Alves, Advogado.
Essa iniciativa teve o objetivo de promover um ambiente propício para a troca de informações, esclarecimento de dúvidas e a construção de conhecimento colaborativo, contribuindo diretamente para o aprimoramento das práticas e processos das entidades envolvidas.
“Foi importantíssimo esse momento, pois estamos nos apropriando de uma Legislação Federal recente, que impacta diretamente na Filantropia ofertada pela Rede Salesiana à nível Social e Educacional no Nordeste”, relatou Eliane Castro- Coordenadora do Serviço Social no Centro Inspetorial.
Por Serviço de Comunicação Inspetorial